A Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social (ConSocial) da cidade de Ilhabela será realizada nos próximos dias 28 e 29 de fevereiro (terça e quarta-feira), das 17h às 21 horas, na Secretaria de Turismo, que fica Praça José Leite dos Passos, nº 14, Barra Velha, próximo à rotatória da Balsa. Estabelecida pelo Decreto nº 2.913 do último dia 20 de janeiro, a iniciativa tem origem na convocação, feita pela Controladoria Geral da União (CGU), de uma conferência nacional como ferramenta própria de fomento à participação social, e que tem por finalidade institucionalizar a participação da sociedade nas atividades de planejamento, gestão e controle de uma determinada política ou conjunto de políticas públicas.

Trata-se de um momento de reflexão que permite avaliação de ações realizadas anteriormente e o aprofundamento da discussão a respeito dos temas propostos.

A conferência nacional será resultante de outras diversas conferências realizadas em nível local, municipal, regional, estadual e federal. A transparência pública e o controle social são os temas centrais da 1ª Consocial, que elegerá delegados, e encaminhará até 20 diretrizes/propostas à Conferência Estadual de São Paulo, que se realizará em 31 de março e 1 de abril . As discussões e propostas deverão se desenvolver quatro eixos temáticos propostos que são: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle e diretrizes para a prevenção e combate à corrupção.

Essa é a oportunidade que os cidadãos e instituições de Ilhabela têm de debater e propor medidas efetivas de controle social. A iniciativa apenas terá sucesso se houver importante participação da sociedade civil.

Fonte: O Noticiado