O Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) promoverá uma reunião comemorativa de seu 15º aniversário na próxima sexta-feira (23/11), no Centro Cultural e Educacional “Prefeito Roberto Fazzini”, no bairro Praia Grande, em Ilhabela. Cerca de 250 pessoas foram convidadas, entre autoridades públicas, secretários de Estado, representantes de instituições da sociedade civil e membros do Comitê da Baía da Ilha Grande – CBH-BIG, criado recentemente e que abrange os municípios de Angra dos Reis e Paraty (RJ).

O prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, que é presidente do CBH-LN, destaca a importância da entidade para a discussão dos temas relacionados à preservação ambiental, especialmente a água. “Além de viabilizar a obtenção de recursos, o comitê promove integração entre poder público e sociedade civil em busca de soluções conjuntas para temas ambientais importantes para a região, como o saneamento básico”, destacou o presidente do CBH-LN.

Entre os convidados para a reunião em Ilhabela estão o secretário de Meio Ambiente do Estado, Bruno Covas; o secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado, Edson Giribone; o coordenador de Recursos Hídricos do Estado, Walter Tesch; além dos demais prefeitos que integram o CBH-LN, Ernane Primazzi (São Sebastião), Antonio Carlos (Caraguatatuba) e Eduardo César (Ubatuba).

O CBH-LN nasceu em 2 de agosto de 1997, desmembrando-se do então Comitê do Vale do Paraíba e Litoral Norte, em razão das peculiaridades de cada região. A comemoração foi adiada para 23 de novembro, em razão do recente período eleitoral, fato que impediria a participação de três dos prefeitos da região.

Desde a criação do CBH-LN foram investidos cerca de R$ 11 milhões em financiamentos de 70 projetos na região. Sylvio do Prado Bohn Junior, secretário executivo do comitê, está no Litoral Norte desde 1984, quando passou a trabalhar na Cetesb, Agência de Ubatuba. Para ele, é muito importante a missão de integração entre diversos setores (municipais, estaduais e sociedade civil) para gestão participativa deste comitê. “Ações isoladas não adiantam para resolver problemas estruturais da região como as questões ligadas ao tratamento e destino final de lixo, esgoto e ao tratamento e distribuição da água. Todos os problemas necessitam de diagnósticos e prognósticos”. Ele cita que muitas vezes diagnósticos já existem, daí a importância da integração para agilizar os resultados e até evitar erros já cometidos.

Foro democrático regional

Conforme Sylvio, a sociedade civil não pode somente esperar que o poder público resolva as questões. “Em geral, setores governamentais não conseguem agir sozinho; o grande valor do Comitê de Bacias Hidrográficas é a integração de setores para potencializar os processos de solução de problemas. O CBH-LN se destaca como principal foro democrático de decisão sobre as prioridades de uso e conservação das águas. É nosso desafio fomentar a participação de toda sociedade na gestão de recursos hídricos, cumprindo a Declaração Universal dos Direitos da Água”.

O CBH-LN é um dos 22 comitês estaduais e compreende as bacias continentais ou insulares da cidade de Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela. São 72 integrantes eleitos (titulares e suplentes): 24 do Estado, 24 das prefeituras (6 cada) e 24 da sociedade civil. A organização do CBH-LN é ligada ao Conselho Estadual dos Recursos Hídricos (CRH). A diretoria do comitê é formada por presidente, vice e secretário executivo. No Litoral Norte, o presidente é sempre um dos prefeitos, o vice é escolhido entre os membros eleitos da sociedade civil e o secretário executivo é um representante do Estado de São Paulo. As Câmaras e Grupos Técnicos temáticos fazem parte da organização estrutural do comitê. Tais câmaras e grupos são formados por representantes do Estado, dos quatro municípios e da sociedade civil organizada, com direito a voto nas plenárias. Até 31 de março de 2013 deve ser realizada eleição para escolha dos novos representantes do CBH-LN para a gestão de 2013-2015.

Fonte: Prefeitura Ilhabela