Beber uma cerveja, um vinho ou destilado pelas ruas da cidade llhabela, no litoral norte de São Paulo, pode virar crime. Essa é a intenção de um projeto de lei em tramitação na Câmara que prevê proibir o consumo de bebidas alcoólicas nas vias públicas da cidade.

Pela proposta, que ainda será votada pela Câmara Municipal de Ilhabela, o consumo fica proibido em calçadas, ruas, praças e até do lado de fora de campos de futebol, ginásios e espaços esportivos. O texto libera, porém, o consumo em eventos que forem feitos em locais públicos e nos bares e lanchonetes que tiverem áreas de atendimento externas.

A proposta da nova lei partiu de três vereadores que querem evitar que – principalmente os jovens – usem as ruas como ponto de encontro para reuniões regadas a bebidas e música alta. Ainda não existe data definida para a votação da proposta.

A vereadora Rita Gomes (PTdoB), é uma das autoras do projeto de lei. “Já temos a lei do som, então a gente tem que ir somando os argumentos, daquelas situações de risco que envolvem os jovens e expõe toda a sociedade e fazer a fiscalização”, defende.

Já para o vereador Luiz de Araújo (PCdoB), se aprovada, a lei pode prejudicar o turismo na cidade. “A nossa vocação é o turismo e é normal o cara sair do trabalho e tomar uma cerveja ou um casal apaixonado tomar um vinho na beira do mar. Nunca proibir foi a melhor maneira de combater alguma coisa”, disse Araújo.

Segundo a Câmara, para garantir o cumprimento da Lei, o projeto sugere que a prefeitura de Ilhabela firme convênio com a Polícia Militar e imputa ao infrator assinar termo de ciência e arcar com medidas penais cabíveis em caso de desobediência. As medidas não foram informadas.

Turismo na cidade Ilhabela
A Associação Comercial e Empresarial de Ilhabela informou que a medida pode beneficiar o comércio organizado, que vem sofrendo com a bagunça de turistas e moradores. “Isso vai proibir os motoristas de carros que ligam o som muito alto e depois ficam bebendo nas ruas, com adolescentes, principalmente no Perequê e na Vila”, afirmou o presidente da associação, Leopoldo Pedalini Neto.

Segundo Neto, a medida não deve afastar o turista, e sim, atrair de volta quem quer aproveitar de verdade o turismo e consumir na própria cidade. “Muitos turistas se retiraram daqui com uma má impressão dessa bagunça. Acho que se a lei for bem esclarecida, vai ajudar a trazermos o turista de volta”, afirma.

Constituição
Mesmo antes de ser aprovada a medida gera polêmica. Para o advogado Luis Carlos Pêgas, a medida soa inconstitucional, uma vez que a constituição restringe apenas a propaganda e a exposição de bebidas publicamente. “Não existe punição correspondente à proposta. A lei pode infringir o direito da pessoa de escolher o que ela quer e onde quer consumir”.

Pêgas também acredita que se a lei for aprovada e uma pessoa autuada, ela pode se defender com base na constituição. “Nesse caso pode ser feito até políticas públicas para que possa se inibir o consumo”, avalia.

Fonte: G1